Os delegados da Polícia Federal (PF) se mobilizam para
alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos
magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de
vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do
estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime
organizado.
"É comum a interferência de outros poderes e mesmo da
máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados
federais", denuncia Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados
da PF em São Paulo.
A estratégia dos delegados abrange intenso corpo a corpo em
2012 na Câmara e no Senado, onde já tramitam propostas para alterações do texto
constitucional pertinentes às suas funções. Eles querem o apoio do próprio
governo. Na noite de 16 de dezembro, durante jantar da categoria em São Paulo,
o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) foi homenageado com o troféu
Mérito da Polícia Federal e ouviu reiterados apelos dos delegados. O ministro,
ao qual a PF é subordinada, enalteceu a classe e se disse sensível à causa.
Portugal afirma que as garantias pleiteadas poderão evitar
perseguições políticas no curso de inquéritos sensíveis, que envolvam aliados
da administração. "São comuns remoções, instauração de procedimentos
disciplinares e críticas públicas à atuação da PF. A medida administrativa
retira o poder do delegado de continuar presidindo o inquérito ou
investigação."
"A independência funcional é fundamental para o combate
aos desvios de recursos do Tesouro", acredita. "As operações da PF
envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e
Judiciário. O delegado deve ficar livre de pressões."
Se conquistarem a vitaliciedade, os delegados da PF só
poderão perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. A
inamovibilidade estará assegurada, salvo por motivo de interesse público
justificado. "É hora de as instituições se unirem para o bem comum e
transformarem nosso país em um Brasil limpo", prega Portugal.
Pressão - Uma PEC, do senador Humberto Costa (PT-PE),
modifica o artigo 144 e determina que o diretor-geral tenha a designação de
delegado-geral da PF, escolhido entre os de classe especial da instituição, com
mais de 35 anos de idade. Para os delegados, isso evitaria que o comando fique
nas mãos de quadros estranhos à PF, como ocorreu no regime militar - coronéis e
generais de Exército assumiram o posto.
Os policiais indicam outras consequências se suas aspirações
forem acatadas: ficam livres do controle externo do Ministério Público e, como
carreira jurídica, seu subsídio deve obedecer a porcentuais que o elevam a
cerca de 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
"Essas PECs vêm sendo objeto de permanente
pressão", diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, da Associação dos Delegados da
PF, em Brasília. "O argumento que o governo sempre utiliza é o receio de
aumento de custos e despesas com efeito cascata. Estamos apresentando propostas
que não trazem impacto orçamentário e financeiro. O discurso do governo é
vazio. Não queremos transformar a PF em um segundo Ministério Público."
"Tudo isso esconde uma discussão maior", ressalta.
"Que Polícia Federal o Brasil quer? Por que a PF tem que atravessar todas
essas dificuldades? Por que deve ser tímida, subjugada?"
(Com Agência Estado)
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pf-briga-para-ter-garantias-iguais-as-dos-juizes
