Uma subcomissão
especial da Câmara também pretende mexer no Código Penal. Mas a
ideia é propor alterações para aprovar punições mais graves para
crimes contra a vida, acabar com a distinção entre corrupto e
corruptor e criar novas possibilidades de penas alternativas, que vão
além de simples pagamento e doação de cesta básica. Relator desse
grupo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que as mudanças
feitas no Código Penal ao longo das últimas décadas resultaram em
distorções no sistema de punição: crimes mais graves não são
punidos com penas mais pesadas.
Esse grupo é formado
por parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e não tem relação com a Comissão Especial do Senado,
composta por juristas. O texto de Molon será apresentado em
fevereiro, e uma comissão especial vai ser criada para discutir seu
relatório. As mudanças que estarão no texto de Molon foram
discutidas com vários setores, como Ministério Público Federal,
OAB, magistrados e juízes, defensorias públicas e também o
Ministério da Justiça. Segundo o deputado, são mudanças
consensuais entre os que atuam na aplicação da lei.
Molon disse que o
sistema penal deve ser alterado para eliminar distorções como a
adoção de punições mais brandas para crimes mais graves. O
relator cita como exemplo de distorção o fato de as penas mínimas
de corrupção e furto qualificado serem de dois anos, enquanto a do
roubo ser de quatro anos. Outro caso citado pelo relator: a pena
mínima de homicídio doloso é de seis anos, e a pena por
falsificação de remédio ou cosmético, de dez anos: "Imagina
uma pessoa que falsifica um xampu ou batom ser condenada a pena maior
do que uma que matou porque quis. Não é razoável punir mais
duramente quem cometeu crime desse tipo do que a corrupção, com
potencial lesivo muito maior".
O petista pretende
mudar a aplicação de penas alternativas, que teriam relação
direta com o dano causado: "Se alguém destrói o patrimônio
público, por exemplo, terá de ser condenado a restaurar esse
patrimônio. O que pichou tem que ser condenado a limpar os prédios
públicos".
"O Estado gasta
muito para piorar as pessoas"
Para o relator, o
índice de ressocialização dos presos é muito baixo, e está
claro, segundo Molon, que muitas vezes a penitenciária funciona como
uma pós-graduação do crime: "De lá as pessoas saem piores do
que entraram. O Estado gasta muito para piorar as pessoas. Custa caro
um preso por mês. Entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Não faz sentido. Quem
não precisa ser preso pode ser punido de outra forma. Assim,
protege-se a sociedade duas vezes: hoje, pagamos para manter o
cidadão preso, e depois, solto, ele continuará praticando crime".
Levantamento do
Ministério Público Federal mostra que no Brasil é mais difícil
punir corruptores que corruptos. Molon quer acabar com conceitos de
corrupção ativa e passiva e enquadrar todos num tipo só. Ele crê
que assim seria mais fácil punir os corruptores: "Punem-se
poucos corruptores. Uma das razões é a divisão entre quem corrompe
e o corrompido. São dois lados de uma mesma moeda".
Da Agência O Globo
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