As
recentes alterações do Título IX do Código de Processo Penal –
Lei 12.403/2011
Palestrante:
Professor Dr. Moacir Martini de Araújo
Delegado
de Polícia Federal. Doutor, mestre e especialista em Direito. Membro
associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e
da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a
Democracia. Conselheiro editorial da Revista Artigo 5º e Revista
Criminal - Ensaios sobre a atividade policial. Professor nos cursos
de graduação e pós-graduação em direito de diversas instituições
de ensino. Autor do livro: Inquérito Policial Federal como
instrumento de efetivação constitucional.
Data:
26/01/2012 – Local: Shiguemori Cursos Jurídicos
PROGRAMA:
1.
DAS MEDIDAS CAUTELARES DE CUNHO PENAL, DAS PRISÕES E A PRISÃO
PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO:
- Medidas cautelares de cunho penal (introdução)
- Da prisão em flagrante / Relaxamento da prisão em flagrante
- Da prisão preventiva
- Da prisão domiciliar
- Das outras medidas cautelares:
- Comparecimento periódico em juízo
- Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
- Proibição de manter contato com pessoa determinada
- Proibição de ausentar-se da Comarca
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
- Suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica ou financeira
- Internação provisória do acusado (inimputável ou semi-imputável)
- Fiança
- Monitoração eletrônica
2. DA LIBERDADE PROVISÓRIA E FIANÇA NA
NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL PENAL.
- Da liberdade provisória com fiança
- Da liberdade provisória sem fiança
3. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONCLUSÃO -
ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI
- Disposições gerais
- Comentários gerais da lei 12.403/11
- Aspectos positivos e negativos da nova lei (análise crítica)
- Mudanças observadas/ Dados divulgados nos últimos 8 meses desde a entrada em vigor da Lei 12.403/11
Local: SHIGUEMORI CURSOS JURÍDICOS
Avenida Liberdade 21, 4º andar,
conjunto 411, Liberdade, São Paulo - SP.
Investimento: Doação de uma lata
de leite em pó - 400 g.
