Docente: Professor Dr.
Moacir Martini de Araújo
Delegado de Polícia
Federal. Doutor, mestre e especialista em Direito. Membro associado do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural
Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia. Conselheiro editorial da
Revista Artigo 5º e Revista Criminal - Ensaios sobre a atividade policial.
Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em direito de diversas
instituições de ensino. Autor do livro: Inquérito Policial Federal como
instrumento de efetivação constitucional.
Data: 26 de Maio de 2012 (Sábado)
Horário: 09:00 às 12:00h
(carga horária 03 horas)
Local: SHIGUEMORI CURSOS JURÍDICOS -Avenida Liberdade 21,
4º andar, conjunto 411, Liberdade, São Paulo.
Investimento:
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Presencial: R$ 30,00 para depósitos até o dia
24/05/2012, após esta data R$ 50,00.
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Telepresencial: R$ 20,00 para depósitos até o dia
24/05/2012, após esta data R$ 40,00.
PROGRAMA:
1. DAS MEDIDAS
CAUTELARES DE CUNHO PENAL, DAS PRISÕES E A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE
EXCEÇÃO:
·Medidas cautelares de cunho penal (introdução)
·Da prisão em flagrante / Relaxamento da prisão em flagrante
·Da prisão preventiva
·Da prisão domiciliar
·Das outras medidas cautelares:
·Comparecimento periódico em juízo
·Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
·Proibição de manter contato com pessoa determinada
·Proibição de ausentar-se da Comarca
·Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de
folga
·Suspensão do exercício de função pública ou atividade de
natureza econômica ou financeira
·Internação provisória do acusado (inimputável ou
semi-imputável)
·Fiança
·Monitoração eletrônica
2. DA LIBERDADE
PROVISÓRIA E FIANÇA NA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL PENAL.
·Da liberdade provisória com fiança
·Da liberdade provisória sem fiança
3. DISPOSIÇÕES
GERAIS E CONCLUSÃO - ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI
·Disposições gerais
·Comentários gerais da lei 12.403/11
·Aspectos positivos e negativos da nova lei (análise
crítica)
·Mudanças observadas/ Dados divulgados nos últimos 8 meses
desde a entrada em vigor da Lei 12.403/11
