Desde
que a comissão de juristas foi instalada e começaram-se os trabalhos
para a elaboração do anteprojeto do novo CP, escuta-se demasiadamente
que o novo código criminaliza certa conduta e descriminaliza outra. Com
efeito, ao descriminalizar o aborto e criminalizar a prática do
bullying, por exemplo, os juristas enfrentaram polêmicas e um grande
número de debates. Veja abaixo os principais pontos criminalizados e
descriminalizados pelo anteprojeto.
Crimes hediondos
O rol de crimes hediondos foi aumentado pela comissão. De acordo com as propostas aprovadas, são crimes hediondos:
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Terrorismo
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Financiamento ao tráfico de drogas
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Tráfico de pessoas
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Crimes contra a humanidade
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Racismo
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Tortura
Mudanças
Além das alterações já
apresentadas, os juristas apresentaram a proposta de anistia a que
comete furto: a pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra
si extinta. O colegiado também dificultou a progressão de regime para
quem for condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave
ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social. Aumentaram a pena
para o servidor público que cometer abuso de autoridade, que poderá ser
punido com até 5 anos de prisão. Aprovaram a redução de pena ou
simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo
com suas crenças, costumes e tradições. Unificaram o estatuto da
delação premiada e aprovaram o instituto da barganha, que permitirá que
um processo judicial já em curso possa ser encerrado por acordo entre as
partes – acusador e acusado. A regra veda o regime inicial fechado.
A comissão entrega a redação final do anteprojeto ao Senado no próximo dia 27. Veja a prévia do texto.
Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI158147,31047-Criminalizar+e+descriminalizar+as+inovacoes+do+novo+CP
