Docente: Professor Dr. Moacir Martini de Araújo
Delegado de Polícia Federal. Doutor, mestre e especialista em Direito. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia. Conselheiro editorial da Revista Artigo 5º e Revista Criminal - Ensaios sobre a atividade policial. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em direito de diversas instituições de ensino. Autor do livro: Inquérito Policial Federal como instrumento de efetivação constitucional.
Data: 26 de Maio de 2012 (Sábado)
Horário: 14h às 17h (carga horária 03 horas)
Local: SHIGUEMORI CURSOS JURÍDICOS -Avenida Liberdade 21, 4º andar, conjunto 411, Liberdade, São Paulo.
Investimento:
· Presencial: R$ 30,00 para depósitos até o dia 24/05/2012, após esta data R$ 50,00.
· Telepresencial: R$ 20,00 para depósitos até o dia 24/05/2012, após esta data R$ 40,00.
PROGRAMA:
1. DAS MEDIDAS CAUTELARES DE CUNHO PENAL, DAS PRISÕES E A PRISÃO PROVISÓRIA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO:
·Medidas cautelares de cunho penal (introdução)
·Da prisão em flagrante / Relaxamento da prisão em flagrante
·Da prisão preventiva
·Da prisão domiciliar
·Das outras medidas cautelares:
·Comparecimento periódico em juízo
·Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
·Proibição de manter contato com pessoa determinada
·Proibição de ausentar-se da Comarca
·Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
·Suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica ou financeira
·Internação provisória do acusado (inimputável ou semi-imputável)
·Fiança
·Monitoração eletrônica
2. DA LIBERDADE PROVISÓRIA E FIANÇA NA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL PENAL.
·Da liberdade provisória com fiança
·Da liberdade provisória sem fiança
3. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONCLUSÃO - ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI
·Disposições gerais
·Comentários gerais da lei 12.403/11
·Aspectos positivos e negativos da nova lei (análise crítica)
·Mudanças observadas/ Dados divulgados nos últimos 8 meses desde a entrada em vigor da Lei 12.403/11
