Duração do curso: 1mês (Julho de 2012) – 5 aulas (carga horária: 15 horas) – Serão conferidos certificados aos participantes
Público alvo: estudantes de direito, bacharéis em direito, advogados, pessoas interessadas no tema e demais operadores do direito.
Local: A definir. Aguardem maiores informações.
CONTEÚDO:
1. Direito previdenciário: noções e conceito.
2. Tratamento constitucional. Bem jurídico tutelado.
3. Seguridade social.
4. Direito penal. Princípios.
5. Tutela penal do patrimônio da seguridade social no direito brasileiro.
6. Dos crimes em espécie:
a. Apropriação indébita previdenciária
b. Sonegação de contribuição previdenciária
c. Falsificação previdenciária
d. Estelionato previdenciário
7. Extinção da punibilidade nos crimes previdenciários
8. O processo administrativo na apuração dos crimes previdenciários
9. Persecução criminal nos crimes previdenciários
