O ministro João Otávio de
Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), retirou o segredo de Justiça
sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do
Tocantins. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta
quarta-feira (1º). Na mesma decisão, referendada pela Corte Especial em 7 de
dezembro de 2011, o ministro prorrogou por um ano o afastamento dos
magistrados.
O ministro Noronha esclareceu
que, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, não há
mais necessidade do sigilo, porque não há fato sigiloso em apuração, e os
cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não atraem a hipótese
de que os autos venham a ser acobertados por tal reserva.
A denúncia acusa os magistrados
do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) de venda de decisões judiciais e
liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins, mediante
retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e
advogados intermediadores.
Quanto ao afastamento dos
desembargadores de suas funções, determinado pela Corte Especial em 17 de
dezembro de 2010, o relator afirmou que a situação que ensejou a medida ainda
persiste. Na decisão, o ministro levou em consideração “a gravidade dos fatos
apontados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, que indicam
comprometimento do exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário
no Estado do Tocantins”.
Para o ministro Noronha, a
continuidade do afastamento é necessária para a garantia da ordem pública. Com
a decisão, permanecem afastados os desembargadores José Liberato Costa Povoa,
Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton Rosa, além de
três servidores do TJTO. Nesse período, eles permanecem recebendo subsídios e
vantagens.
A ação penal no STJ já conta com
13 volumes e 28 apensos.
