O segundo dia do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal abordou temas como a evolução institucional da PF, a sua participação na Copa do Mundo 2014 e nas Olimpíadas 2016, a mudança do paradigma da segurança no Rio de Janeiro e o intercâmbio de informações no combate ao crime organizado. Cerca de 300 delegados e outros operadores do Direto, como advogados, juízes, juristas, promotores, além de parlamentares e representantes da sociedade civil debateram os assuntos durante a manhã e tarde de hoje.
O primeiro painel do dia teve como tema a “Evolução Institucional da PF”. Durante a sua participação, o Cientista Político Rogério Bastos Arantes destacou a Polícia Federal como a maior novidade constitucional do Brasil contemporâneo. Rogério apresentou dados de 600 operações realizadas de 2003 até hoje. Entre mais de 50 tipos de crimes especificados, a corrupção respondeu por mais de 22% do total de crimes. “As operações demonstraram um ponto de inflexão no combate ao crime organizado e a corrupção. O Brasil conheceu esses problemas devido à PF”, falou.
O Secretário Nacional dos Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Valdinho Jacinto Caetano, comentou que as dificuldades para a criação do plano de segurança existem, mas o Brasil tem expertise e capacidade para organizá-la, até mesmo por já realizar grandes eventos, como o carnaval carioca. De acordo com o secretário, o principal legado será a integração entre os órgãos de segurança de todo o Brasil. “Essa sinergia pode se transformar em um novo modelo para o futuro. Será um trabalho duríssimo, mas temos que aproveitar o momento”, disse.
No segundo painel do dia, com o tema “A Polícia no Estado Democrático de Direito” o Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ignácio Cano, abordou a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas Rio de Janeiro. O palestrante fez uma comparação entre o modelo atual e o anterior, que militarizava o confronto entre o tráfico de drogas e a polícia carioca. “Tínhamos mortes e deslocamento em massa de população, além de armas de guerra. Era um conflito de grande proporção. Antes a visão do poder público era ter um calibre maior do que do traficante e esse modelo aumentou a violência e letalidade das ações policiais”, explicou.
De acordo com o pesquisador, três fatores levaram à implantação das UPPs: Os custos políticos cada vez mais altos das ações policiais, o alinhamento com a política do governo federal e a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Ignácio deixa claro que o objetivo não é acabar com o tráfico de drogas, mas sim retomar territórios e diminuir a violência de grupos armados. “Outra meta que ainda deve ser alcançada é a redução da letalidade da polícia. Um segundo passo é acabar com a ligação entre a violência e a corrupção. A vinculação é clara e o estado deve atacá-la de forma mais decidida. Tudo isso deve ser feito até 2016, pois depois desse prazo corremos o risco de ver a violência voltar com mais intensidade”, comentou Ignácio.
O painel foi encerrado com a participação do Diretor do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, que trouxe sua expertise no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ricardo disse que a atuação das polícias deve minar o poderio financeiro das organizações criminosas antes que elas enviem esses recursos para paraísos fiscais. “Eles praticam os atos ilícitos aqui e mandam o dinheiro para fora. Temos que bloquear esses bens. A PF tenta bloquear esses recursos há muito tempo, mas seus delegados pedem poucos pedidos de cooperação internacional para o bloqueio desses recursos. O Brasil já bloqueou mais de dois bilhões de reais em contas do exterior. Mas dessa quantia, apenas cinco milhões voltaram para o país. Isso ocorre por que os países só liberam o dinheiro após a ação em trânsito tenha sido julgada e cumprida, coisa que demorar a acontecer por aqui”, comentou Ricardo.
ENCERRAMENTO
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marco Bellizze e Sebastião Reis, da turma criminal da casa, participarão do encerramento do V Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, junto com o Delegado Matheus Mela que coordenou a operação Monte Carlo. O último dia do evento (27) contará com um painel sobre o papel do Delegado como titular da investigação e da gestão policial e duas oficinas, sobre controle e prevenção de fraudes e procedimentos de investigação. O painel e as oficinas contarão com as presenças do Deputado Federal Fernando Francischini, do PSDB/PR, e do Superintendente da PF em São Paulo,Roberto Ciciliati Troncon Filho, que abordará as novas técnicas e inquéritos especiais no enfrentamento ao crime organizado.
